Vereador informa que Prefeitura está trabalhando em inventário dos bens e investimentos públicos feitos no Hospital de Gramado
O vereador Ike Koetz (Progressistas) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Gramado, durante a sessão desta segunda-feira, dia 06, para informar que a Prefeitura está trabalhando num inventário dos bens do Município que estão no Hospital Arcanjo São Miguel. Ike disse que conversou com a procuradora, Mariana Reis, para saber quais os trabalhos que estão sendo realizados, depois que o hospital foi vendido.
"A procuradora informou que a Prefeitura está realizando um levantamento dos valores pagos pelo Município para a Casa de Saúde, bem como está sendo feito um levantamento da Pactuação e Repactuação para manter o hospital. Também está sendo realizado um estudo de contratação de perícia técnica para averiguar as benfeitorias feitas com dinheiro público, além de uma análise da documentação pertinente, para termos a garantia dos atendimentos do SUS, quando for levantada a intervenção, em fevereiro de 2022. Outra ação é a inclusão de um dos novos proprietários na Comissão Interventora do hospital", explicou Ike Koetz.
A 1ª Promotoria de Justiça de Gramado abriu um procedimento preparatório para investigar eventuais danos ao patrimônio público na venda do Hospital Arcanjo São Miguel. Entre outros pedidos, o Ministério Público (MP) já solicitou cópia de matrículas ao Registro de Imóveis e se a antiga proprietária da Casa de Saúde, a SEFAS, possuía valores devidos a pagar antes da intervenção e quais foram as dívidas pagas pela intervenção.
A publicidade do contrato entre a SEFAS e a consultoria Seferin & Coelho, e as indagações do MP devem impactar no valor de R$ 40 milhões a serem pagos pelo grupo que comprou o Hospital à SEFAS. Em primeiro lugar, porque serão computadas todas as benfeitorias realizadas durante o período da intervenção, e elas são expressivas tendo em conta o advento da pandemia. Em segundo lugar, porque deverão ser abatidos os valores do empréstimo feito pela SEFAS e pagos pela intervenção.
Além do impacto no valor da venda, o destino dos R$ 17 milhões concedidos em sentença de dois processos movidos pela SEFAS contra a União, referentes ao Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC), poderá ser questionado.