Geral
12/08/2021 16:32

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação para a União repassar R$ 17 milhões para o Hospital Arcanjo São Miguel (HASM), referentes aos valores atrasados, desde 2013, do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC). Diante disso, o Grupo Prolife S.A, que passa a administrar o hospital a partir de hoje, dia 12, vai ser beneficiado com esses valores, que deverão entrar no caixa do HASM a partir de 2022, quando a sentença for executada. Além dos valores atrasados, o hospital passará a receber um incremento mensal de R$ 160 mil, do IAC.

O IAC é um incentivo que o governo federal destina para os hospitais filantrópicos melhorarem a assistência à saúde dos usuários. A Associação Franciscana de Assistência à Saúde (SEFAS), mantenedora do hospital, não estava recebendo o recurso, pois segundo os procuradores da SEFAS na época, os advogados Rodolfo Gehlen de Brito e André Duarte Gandra, o atual secretário de Saúde e intervntor do hospital, na ocasião, Jeferson Moschen,  perdeu o prazo para inscrever o HASM no IAC.

“O secretário Jeferson deveria ter inscrito o Hospital de Gramado em 2013, mas só fez a solicitação um ano depois, em 2014. E em 2016 decretou a intervenção alegando que a Associação não estava administrando bem o Hospital. Faltou dinheiro em caixa por conta do atraso de um ano na inclusão do Hospital para receber os valores do IAC. Mas eles alardearam que as irmãs usavam dinheiro do SUS para pagar financiamento da compra do Hospital Arcanjo São Miguel. Agora a verdade está sendo revelada”, disse o advogado Rodolfo Gehlen de Brito, em 2019, quando a 4ª Vara Federal de Caxias do Sul proferiu sentença, reconhecendo o direito da SEFAS ao recebimento do IAC do Ministério da Saúde. Na época a União, o Estado e a Prefeitura de Gramado recorreram. Hoje, o TRF4 confirmou a decisão.

Em 2019, Jeferson Moschen, apresentou documentação na Câmara de Gramado, comprovando que o Hospital Arcanjo São Miguel estava inscrito no IAC do Ministério da Saúde, com um valor menor. “O que aconteceu foi que depois foi solicitado que o valor do IAC fosse aumentado, mas o pedido foi negado pelo Ministério da Saúde e não se sabe o motivo”, disse o vereador Volnei da Saúde naquela ocasião. Relembre aqui.

O TRF4 também condenou o município de Gramado e o governo do Estado a pagarem os honorários de sucumbência aos antigos procuradores do HASM, Rodolfo Gehlen de Brito e André Duarte Gandra. 

Procurados para falar sobre o assunto, os advogados informaram que não podem se manifestar sobre o processo, pois a Associação Franciscana de Assistência à Saúde (SEFAS) tem novos procuradores. Contudo, Rodolfo e André manifestaram alegria com a vitória e com o reconhecimento do trabalho realizado.

Hoje a SEFAS, sob nova diretoria, tem novas procuradoras, mas o acórdão do TRF4 garantiu todo o valor dos honorários sucumbenciais aos antigos procuradores, conforme está no acórdão/relatório.