Geral
01/07/2019 21:11

O ex-secretário de Saúde de Gramado, Jeferson Moschen, apresentou documentação à vereadora Manu da Costa (PRB), comprovando que o Hospital Arcanjo São Miguel estava inscrito no Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC) do Ministério da Saúde. A informação foi passada pela vereadora Manu, na sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira, 01 de julho.

A 4ª Vara Federal de Caxias do Sul proferiu sentença, no último dia 19, através do juiz federal, José Ricardo Pereira, reconhecendo o direito da Associação Franciscana de Assistência à Saúde (SEFAS), ao recebimento IAC do Ministério da Saúde. 

De acordo com a sentença, a SEFAS terá direito ao recebimento de R$ 1,5 milhão, corrigidos, o que representa hoje mais de R$ 8 milhões, pois os valores devidos são desde 2013. O que passar desse valor de R$ 1,5 milhão será destinado ao Hospital Arcanjo São Miguel. Nesse caso, o hospital de Gramado ficará com cerca de R$ 6,5 milhões.

A sentença reconhece que a Associação aportou mais de R$ 1,5 milhão anual, durante o período em que esteve à frente do Hospital Arcanjo São Miguel, até ser afastada da gestão por uma intervenção do Executivo de Gramado, a qual persiste até hoje. Os valores terão que ser ressarcidos pela União, Estado e Municipio de Gramado. Quanto cada um terá que pagar só será revelado quando houver a execução da sentença.

Segundo o advogado da SEFAS, Rodolfo Gehlen de Brito, a Associação solicitou do então secretário de Saúde de Gramado, Jeferson Moschen, em 2013, a inclusão do Hospital Arcanjo São Miguel para o recebimento do IAC.

“O secretário da época só fez a solicitação um ano depois, em 2014. E em 2016 decretou a intervenção alegando que a Associação não estava administrando bem o Hospital. Faltou dinheiro em caixa por conta do atraso de um ano na inclusão do Hospital para receber os valores do IAC. Mas eles alardearam que as irmãs usavam dinheiro do SUS para pagar financiamento da compra do Hospital Arcanjo São Miguel. Agora a verdade está sendo revelada”, disse o advogado.

“Para deixar bem claro, o IAC, o HASM teve, como vários hospitais, mas não o IAC de 50 %, a que tem direito desde 2013. É desse IAC que a ação judicial fala e que não foi encaminhado. O ex-secretário terá que responder judicialmente, por improbidade, porque não encaminhou, tempestivamente, o processo de majoração do IAC, então, lesando os cofres do Hospital Arcanjo São Miguel, o que foi reparado pela Justiça Federal. Ele sabe que é jogo político de palavras para a comunidade de Gramado. Há uma diferença muito grande em estar inscrito, constar no contrato e não ter sido habilitado por quem de direito, no percentual que deveria. Deve explicações e o Ministério Público deve investigar o porquê da desídia”, completou Rodolfo Gehlen de Brito.

Segundo Manu, Jeferson Moschen explicou que o hospital de Gramado estava inscrito no IAC com um valor menor. “O que aconteceu foi que depois ele solicitou que o valor do IAC fosse aumentado, mas o pedido foi negado pelo Ministério da Saúde e não se sabe o motivo”, informou Manu da Costa.

O vereador Volnei da Saúde disse que o IAC era um incentivo para o hospital e que recebeu com surpresa a notícia de que o munícipio foi condenado pela Justiça a devolver mais de R$ 8 milhões para o Hospital, juntamente com Estado e União.

“Todos podem ficar tranquilos, que temos documentação e não deixamos de buscar recursos quando o Jeferson e eu estávamos juntos na Secretaria de Saúde. O Município é apenas um repassador e esse IAC é um incentivo, mas não se sabe o porque do Município de Gramado ter perdido esse recurso. Talvez por não atingir metas, pois urgência e emergência tem que ter 70% de atendimentos pelo SUS, partos e cesárias não chegava a 50% do SUS, da mesma forma as cirurgias eletivas”, observou o vereador.

“O Ministério da Saúde achava que não devia repassar para o Município a contratualização. Igualmente o Teto MAC, que não foi recebido. Então se houve a condenação, quem deve ser condenado é o Ministério da Saúde, que faz contratos direto. Acredita-se que se O Município perder deve recorrer”, pontuou Volnei.