Câmara de Gramado aprova isenção de tarifas em contratos de outorga devido a impactos das chuvas
Politica
Na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 18, a Câmara de Vereadores de Gramado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária 60/2024, que concede isenção de parcelas devidas em contratos de outorga de uso de bem público onerosa. A iniciativa, proposta pelo Executivo Municipal, tem como objetivo amenizar os impactos socioeconômicos decorrentes das fortes chuvas que atingiram o município, levando à decretação de situação de emergência.
De acordo com o projeto, a isenção abrange tarifas devidas em contratos de outorga de uso de bem público — como concessões, permissões e autorizações. A medida é voltada especificamente para os casos em que o pagamento ocorre de forma parcelada, com vencimentos mensais e sucessivos dentro do ano fiscal de 2024.
A Prefeitura destacou a necessidade de adotar ações emergenciais para mitigar os prejuízos causados pelas chuvas, que impactaram não apenas a infraestrutura, mas também a economia local. Segundo a administração, o objetivo da isenção é aliviar os compromissos financeiros de empresas e entidades que possuem contratos de uso de bens públicos, permitindo que concentrem esforços na recuperação de suas atividades.
Durante a sessão, os vereadores enfatizaram a importância da medida como um gesto de solidariedade e responsabilidade do poder público diante das dificuldades enfrentadas pela população. Com a aprovação unânime, o projeto segue para a sanção do prefeito Nestor Tissot.
A isenção de tarifas poderá beneficiar diversos setores, como comerciantes e prestadores de serviços que utilizam espaços públicos para suas atividades. A medida também demonstra a preocupação da administração municipal em oferecer suporte às empresas e trabalhadores diretamente afetados pelas adversidades climáticas, buscando preservar a saúde econômica do município.
Com a aprovação do projeto, a Prefeitura reforça seu compromisso em adotar soluções rápidas e eficazes para minimizar os efeitos da situação de emergência, contribuindo para a retomada da normalidade em Gramado.
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