Turismo
16/05/2020 11:22

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS concedeu efeito suspensivo a liminar obtida pela Prefeitura de Gramado para proibir os aluguéis por temporada através do Airbnb. Isso quer dizer que a decisão liminar não vai ter efeito enquanto o recurso do Airbnb não for julgado.

Segundo informações de advogados consultados pelo blog, o TJ/RS ainda não avaliou os argumentos da Prefeitura ou do Airbnb, pois o município está com prazo aberto para apresentar contrarrazões ao agravo do Airbnb.

Agora, a Prefeitura vai contestar o agravo e o relator vai julgar se mantém a liminar ou não. Independente do resultado, o processo retorna ao primeiro grau para o pedido da Prefeitura ter o mérito julgado, pois uma decisão liminar sempre é provisória e contempla uma situação de urgência.