Prefeitura de Gramado recorre ao TJ contra a decisão que cassou liminar contra plataforma de locações por temporada
Turismo
A Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Gramado vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Estado que cassou a liminar obtida pelo município e que proibia a plataforma de aluguel por temporada de anunciar acomodações no município.
“O recurso ao STF foi no sentido de seguir o julgamento do ministro Alexandre de Moraes que entende que ante a pandemia é plenamente justo manter o controle das pessoas que optam pelo aluguel por temporada”, afirma o procurador João Barcellos.
A plataforma de aluguel por temporada Airbnb foi obrigada pela Justiça local a suspender as atividades de anúncio, reserva e locação de acomodações em Gramado até que seja editado pelo prefeito, Fedoca Bertolucci, novo decreto que permita e regulamente as atividades de hospedagem, incluindo a modalidade de locação por temporada.
Mesmo com a cassação da liminar, o aluguel por temporada está suspenso em Gramado por força de decreto municipal que ainda está em vigor.
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