Vereadores pedem informações sobre a Operação Consorciada Vila Suíça
Politica04/08/2020 11:03
Os vereadores Progressistas, Luia Barbacovi e Volnei da Saúde, enviaram um pedido de informações à Prefeitura de Gramado, requerendo informações sobre a Lei n° 3.770 de 09 de setembro de 2019, que Institui Operação Urbana Consorciada Vila Suíça.
Na proposta, eles querem saber se foi publicado o edital de chamamento público para manifestação de interesse em participar da Operação; se foram feitos os devidos registros legais junto ao Cartório de Registro de Documentos do município; se foi enviado o pedido de licenciamento junto a Corsan para a execução da rede de coleta de esgoto daquele local; se foi instalada a Comissão de Controle de Desenvolvimento daquela Operação; e, finalmente, se houve um ajuste do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, junto ao Ministério Público, que proibia as construções naquela localidade.“O pedido justifica-se, diante da prerrogativa dos vereadores de fiscalizar as ações do Executivo, bem como as leis vigentes na cidade, bem como para dar mais transparência dos atos públicos à comunidade gramadense”, disseram os vereadores.
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