Politica
12/07/2021 19:42

O lider da bancada do MDB, vereador Cícero Altreiter, pediu vistas ao ao Projeto de Lei 19/2021, em que o Poder Executivo tem a intenção de conceder um imóvel público situado na Rua João Corrêa
para fomento do cicloturismo por meio do projeto Gramado Bike, que estimula o uso de sete rotas de cicloturismo. Com o pedido de vistas, o PLO deverá retornar à discussão após o recesso parlamentar.

A justificativa de Cícero Altreiter para este pedido, é a ausência do vereador Celso Fioreze (PSDB) na sessão ordinária, por motivode saúde.

O vereador Ike Koetz (Progressistas) lamentou o pedido de vistas ao projeto e a emenda. Ele alegou que a emenda apresentada pela oposição não tinha motivos para ter sido colocada, mas disse que provavelmente seria aprovada por unanimidade. 


No projeto de Lei está previsto que a área total a ser concedida é de 16 metros quadrados e está situada na Praça das Etnias, junto à Estação Rodoviária. A concessão proposta é por um período de cinco anos, podendo ser prorrogada por tal período mediante processo
de licitação. O uso do espaço se dá para exploração comercial do ponto mediante operacionalização de roteiro de cicloturismo e aluguel de equipamentos.


A sugestão é que a concessionária poderá executar obras e melhorias para utilização do espaço – mediante
anuência do município. Os investimentos realizados, contudo, não serão indenizados pela Prefeitura de Gramado.



 



Emenda


Uma emenda modificativa que trata do aperfeiçoamento da futura Lei seria votada na sessão desta segunda-feira. Contudo, diante do pedido de vistas, também não foi à discussão.


Proposta de alteração na Comissão Permanente de Gestão da Qualidade tem pedido de vistas


A Bancada do MDB do Legislativo de Gramado também pediu vistas na sessão ordinária da segunda-feira, dia 12, ao Projeto de Lei 29/2021, em que o Poder Executivo pretendia alterar a Lei que trata sobre a Comissão Permanente de Gestão
da Qualidade (CPGQ). Com o pedido de vistas, o PLO deverá retornar à discussão após o recesso parlamentar. 
A justificativa do líder de bancada, Cícero Altreiter (MDB), para este pedido, é a ausência do vereador
Celso Fioreze (PSDB) na sessão ordinária.


Na proposta da Prefeitura de Gramado, a nova CPGQ seria composta por três membros titulares e três suplentes – com servidores com escolaridade mínima em ensino médio e carga horária mínima de 40 horas. O mandato sugerido era
de três anos. Com isso, os atuais eleitos sairiam de seus cargos e uma nova eleição seria realizada.


A justificativa do Executivo é a redução de custos – uma vez que, em vez de cinco membros, a CPGQ seria formada por três.


Griffe Gramado 


Os parlamentares do MDB no Legislativo pediram vistas, na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 12, ao Projeto de Lei 22/2021, em que o Poder Executivo tem a intenção de conceder de forma onerosa a marca Griffe Gramado (com
a Gramado Inesquecível e dos eventos do município).


Com o pedido de vistas, o PLO deverá retornar à discussão após o recesso parlamentar.