Vereador destaca aprovação de Projeto de Lei que concede prorrogação dos vencimentos tributários em Canela

Vereador destaca aprovação de Projeto de Lei que concede prorrogação dos vencimentos tributários em Canela
Política

Nesta semana foi aprovado de maneira unânime, na Câmara de Vereadores de Canela, o Projeto de Lei 35/2024, o qual “Autoriza o Poder Executivo a conceder prorrogação dos vencimentos das parcelas vincendas”, ou seja, tem por finalidade prorrogar as datas de vencimento de créditos tributários e não tributários na cidade, uma vez que foi decretado Estado de Calamidade Pública nas áreas do Município de Canela, afetadas por deslizamentos.

Luciano Melo lembrou que o Rio Grande do Sul está enfrentando e irá enfrentar ainda muitos desafios impostos pela natureza, com as chuvas intensas, muitas vezes acompanhadas de deslizamentos de terra, o que representam um enorme desafio em termos econômicos e de reconstrução, pois estes eventos não apenas colocam em risco a segurança e a integridade física dos cidadãos, mas também têm impactos significativos em termos socioeconômicos, afetando diretamente a capacidade dos contribuintes em cumprir suas obrigações fiscais.

Com a ideia de auxiliar a comunidade afetada como um todo, esta medida de prorrogação das datas de vencimento dos créditos tributários surge como uma medida essencial e necessária para mitigar os impactos financeiros sobre os contribuintes que enfrentam dificuldades decorrente desta catástrofe ambiental, e assim auxilia para que o Estado cumpra seu papel de proteger e assistir os cidadãos em momentos de adversidade, promovendo a equidade e a justiça social. 

Melo ainda ressaltou que a postergação dos prazos de pagamento dessas obrigações fiscais permite que as empresas e os cidadãos afetados tenham um fôlego financeiro adicional para lidar com as despesas emergenciais decorrentes da situação de calamidade, tais como reparos em residências, reposição de bens perdidos e custos com saúde e segurança.  

Além disso, o vereador lembra que daqui para frente deverá ser analisado o cenário econômico detalhadamente, e talvez, o Poder Executivo tenha que ampliar o prazo de prorrogação.