STJ extingue ação de improbidade contra o prefeito Nestor Tissot e o secretário Jeferson Moschen

A ministra Regina Helena da Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu extinguir a ação de improbidade administrativa contra o prefeito Nestor Tissot (PP), no caso da proposta de compra do Centro Comercial Vila Olímpica - fato ocorrido no início de 2013.

A decisão da ministra foi publicada na última terça-feira, dia 16. A magistrada analisou os recursos especiais interpostos pelo prefeito Nestor e pelo ex-secretário da Saúde, Jeferson Moschen (PP), que eram réus na ação. 

De acordo com a ministra Regina Helena, a compra do Centro Comercial da Vila Olímpica não chegou a ser consumada. Em sua decisão, ela diz que "embora haja rápida e genérica menção a tais supostos prejuízos materiais na inicial da presente ação civil pública, inexiste na inicial e mesmo no inquérito civil público qualquer objetiva referência acerca da expressão de tais prejuízos, e tampouco há efetiva prova acerca de sua consumação".

A condenação do prefeito e do ex-secretário ocorreu por unanimidade na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Com a decisão do STJ, fica extinta a condenação de Nestor e Jeferson Moschen.