Politica
13/01/2020 19:10

A presidente da Câmara de Gramado, vereadora Rosi Ecker Schmitt (Progressistas), cobrou da Prefeitura o cumprimento da Lei, de sua autoria, que obriga a RGE a promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em postes de energia elétrica, bem como em vias públicas no município.

“Com a aprovação, a companhia fica obrigada a notificar outras empresas que utilizem os postes como suporte de seus cabeamentos, a fim de que façam quando necessário o alinhamento dos seus cabos e demais instrumentos e a retirada dos que não estão sendo utilizados. Está na lei. E a Le deve ser cumprida”, disse Rosi.

Destaca-se na proposta também que as fiações devem ser identificadas e instaladas separadamente com o nome da ocupante, salvo quando o desenvolvimento tecnológico permitir compartilhamento. A lei prevê aplicação e penalização, com prazo para implantação de até dois anos.

 “Cabe destacar que a lei tem como objetivo a obrigatoriedade para a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica a realizar manutenção, conservação, remoção, substituição, alinhamento e retirada, sem qualquer ônus para a administração pública, de fios e cabos de energia elétrica, cabos de fibra ótica de telecomunicações sem uso, inutilizados ou em desuso, existentes nos postes de energia elétrica localizados em nosso Município. A motivação deu-se em função do grande número de pedidos e ocorrências registradas em nosso município de emaranhados de fios, bem como de fios soltos em via pública causando transtornos e até mesmo perigo a comunidade Gramadense, e todas as empresas que utilizam dos postes de energia elétrica não se responsabilizam pela solução do problema”, disse a autora da proposta, vereadora Rosi.