Progressistas obtém liminar na Justiça contra secretário de Esportes de Gramado
Politica
O Diretório Municipal do Partido Progressistas, juntamente com o ex-prefeito de Gramado e atual presidente do Progressistas, Nestor Tissot, e a Procuradora Geral da Câmara de Vereadores, Sônia Regina Sperb Molon, obtiveram hoje, dia 4, liminar em Ação Inibitória ajuizada contra o secretário de Esportes de Gramado, Jacó Felipe Adam Schaumloeffel (PDT), e a Prefeitura de Gramado, em virtude de ameaças sofridas através de redes sociais e aplicativos de mensagens.
Na decisão, a Justiça determinou que os réus se abstenham de divulgar quaisquer mensagens das comunicações internas efetuadas durante a gestão anterior, através do sistema Jabber ou e-mail, a fim de resguardar o sigilo das comunicações, sob pena de multa diária.
“Lamentavelmente a atual administração demonstrou novamente seu despreparo à frente da Prefeitura de Gramado. Se não bastasse o desgoverno que está sendo praticado, agora atenta contra pessoas que muito fizeram para o desenvolvimento de nossa cidade, através de mensagens intimidadoras, cujo conteúdo preferimos resguardar em respeito ao gramadense”, disse o presidente do partido, Nestor Tissot.
Segundo Nestor, “as mensagens que o secretário utilizou na tentativa de ameaçar os membros dos Progressistas já estão em posse da Justiça e da Polícia Civil e serão encaminhadas ao Ministério Público, para que investigue eventual ato de improbidade do Secretário ao se valer do cargo para intimidar adversários políticos, acessando informações reservadas e que não estão sob atribuição de sua função”.
A juíza Aline Ecker Rissato, que concedeu a liminar, destacou que “é possível verificar que o réu Jacó, através do aplicativo whatsapp, remeteu mensagens de conteúdo intimidador em outubro do corrente ano, visando a obstar que o partido político autor controlasse as publicações de seus filiados na rede social facebook” completando que “o teor das mensagens e da publicação evidenciam que o réu Jacó, atual Secretário Municipal de Esporte e Lazer de Gramado/RS, possui acesso ao conteúdo de informações constantes do sistema informatizado da municipalidade” sendo que é “Irrefutável que eventual publicação de conversas pessoais mantidas em sistema interno de comunicação entre os servidores públicos municipais, quer por meio de programa de troca de mensagem instantâneas, quer por meio de e-mail, ultrapassam os limites da legalidade, moralidade e razoabilidade, sendo nítido que deve ser preservado o sigilo das informações e a privacidade e intimidade dos interlocutores.”
“Após ludibriar os gramadenses com propostas eleitorais infundadas e descomprometidas, membros da administração Fedoca e Evandro gastam seu tempo de modo eleitoreiro, ameaçando membros da gestão anterior, ao invés de se dedicar à sua função pública. Lamentamos novamente a falta de respeito com a população de Gramado, acreditando que episódios semelhantes não ocorram novamente”, pontuou Nestor.
Os advogados Bruno Coletto e Marcos Pons, que representam o Partido, destacam que não se trata de ter qualquer receio a respeito do conteúdo das conversas, mas sim de se respeitar a privacidade e a probidade sem se valer do cargo para objetivos eleitoreiros.
“Caso você, vinculado à gestão anterior, tenha sido ameaçado, por favor entre em contrato com a Executiva do Partido para que as providências jurídicas sejam tomadas. São fortes os indícios de que a conduta ilegal do Secretário Jacó tenha ocorrido mais de uma vez”, finalizou Nestor Tissot.
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