Presidente da Câmara diz que Prefeitura de Gramado está propondo o maior tarifaço da história
O presidente da Câmara de Gramado, Professor Daniel, acompanhado dos vereadores Cícero Altreiter e Renan Sartori, convocaram uma coletiva de imprensa para falar sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 05, de autoria do Executivo, que propõe a cobrança de uma taxa ambiental de todos os veículos que ingressarem na cidade. Os valores variam entre R$5 para motos, R$15 para automóveis, até R$80 para ônibus e caminhões.
Os vereadores também falaram que além desse projeto, a Prefeitura enviou outro PLC, de número 06, que propõe aumento tributário para toda a população. "Trata-se do maior tarifaço da história de Gramado. A temática é uma taxa de preservação ambiental, mas junto com esse projeto veio o PLC 06, com aumento tributário de até 40%, que vai atingir toda a população. São taxas pasando dos atuais R$40 mil para R$76 mil, de R$60 mil para 114 mil, por exemplo. Atinge todos os alvarás, coleta de lixo, atinge hotelaria, restaurantes. Atinge todos em cheio", alertou o Professor Daniel.
O vereador Cícero Altreiter declarou que os dois PLCs aplicam taxas nocivas para a situação atual que a economia vive. "Nos preocupa esse tarifaço enviado pelo governo. Vamos fazer uma manifestação pública sobre esse tarifaço que está sendo imposto para a comunidade de Gramado e para o turista. São dois projetos que vão impactar as pessoas que entrarem na cidade e também os que vivem aqui", pontuou.
O vereador Renan Sartori lembrou que o município já está com uma previsão de arrecadação de R$ 329 milhões para 2022, uma diferença de 20% a mais que o orçamento deste ano. "Isso sem esse tarifaço. Não há porque criar esses dois projetos abusivos. Pedimos ao prefeito que retire esses dois projetos de lei", salientou.
Para os vereadores, há uma hostilidade a nível estadual que preocupa muito. Hoje Gramado já tem uma Taxa de Turismo Sustentável (TTS), criada em 2015, que atinge só a rede hoteleira. "A inconstitucionalidade dessa taxa é pela falta de isonomia. Só a hotelaria paga essa taxa. As próprias entidades já estão propondo uma nova taxa que seria uma contribuição espontânea, cobrada em toda rede turística, não só a hotelaria. Será cobrada nos hotéis, parques, restaurantes e comércio, mas de forma espontânea e não imposta. Essa sim será uma cobrança justa e legal", finalizou o presidente da Câmara.