Politica
23/02/2021 12:23

Conforme anunciado hoje, dia 23, em pronunciamento do prefeito de Gramado, Nestor Tissot, e sua equipe de governo, a Prefeitura publicou novo decreto, de número 354/2021, reiterando o estado de calamidade em todo território de Gramado para
fins de prevenção enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19.

O município voltou atrás na decisão de manter as regras da bandeira vermelha e agora passa a valer medidas
segmentadas do Sistema de Distanciamento Controlado aplicáveis à bandeira preta. O decreto afirma que s
empre que o governo estadual permitir, as medidas segmentadas de distanciamento social controlado serão as da cogestão. 

Fica suspenso no território de Gramado, até 28 de fevereiro de 2021:

I - o retorno às aulas nas escolas públicas e privadas, exceto educação infantil,
primeiro e segundo anos do ensino fundamental da rede privada, que poderão
contar com atividades presenciais, independente da bandeira, conforme protocolos
estaduais segmentados específicos;


II - os serviços de transporte escolar e universitário;

III - as atividades de qualquer natureza em ginásios e quadras esportivas
públicos e privados;


IV - a realização de jogos, competições e eventos esportivos de qualquer
natureza;

V - a realização de eventos, em locais públicos ou privados;

VI - a realização de cirurgias eletivas e procedimentos eletivos no Hospital
Arcanjo São Miguel, nas clínicas de saúde e estabelecimentos congêneres, exceto
em emergências, urgências e obstetrícia;

VII - a utilização de áreas comuns e de lazer nos hotéis e em condomínios;

VIII - a realização presencial de assembleias, reuniões, conferências,
capacitações e similares em espaços públicos e privados;

IX - atividades de qualquer natureza em cinemas e teatros;

X - a realização de shows, palestras e cerimônias de quaisquer tipos, de forma
presencial;

XI - eventos sociais de clubes e afins, de forma presencial;

XII - eventos, espetáculos e apresentações de qualquer natureza em casas
noturnas, casas de festas, clubes, restaurantes, bares, pubs e afins;

XIII - uso de piscinas, saunas e academias de ginástica de todo e qualquer
estabelecimento público ou privado, tais como clubes, parques, hotéis, condomínios
e associações. 

A partir de 1º de março 2021 inclusive, segue-se as regras de
distanciamento controlado para bandeira final vigente a partir de 1/03/2021 (preta,
vermelha, laranja ou amarela).

Ficam estipulados os tetos de operação para os seguintes
estabelecimentos e empreendimentos comerciais e de prestação de serviços até dia
28 de fevereiro de 2021, obedecido os demais protocolos obrigatórios:

I - transporte coletivo de passageiros, inclusive em passeios turísticos, 50% da
capacidade da capacidade e 100% dos trabalhadores, proibido o transporte de
pessoas em pé;

II - supermercados, açougues, fruteiras, padarias e similares, 50% dos
trabalhadores e 1 (uma) pessoa com máscara à cada 10m² de área útil respeitado o
limite do PPCI, com ventilação cruzada e monitoramento de temperatura;

III - lotéricas e similares, 50% dos trabalhadores e atendimento individual, com
agendamento, com ventilação cruzada e monitoramento de temperatura;

Até as 5h do dia 2 de março de 2021, as seguintes medidas
sanitárias devem ser cumpridas:

I - vedação de abertura para atendimento ao público, bem como de
permanência de clientes nos recintos ou nas áreas internas e externas de circulação
ou de espera de todo e qualquer estabelecimento, durante o horário compreendido
entre as 20h e as 5h;

II - vedação da realização de festas, reuniões ou eventos, formação de filas e
aglomerações de pessoas nos recintos ou nas áreas internas e externas de
circulação ou de espera, bem como nas faixas de areia das praias, calçadas,
portarias e entradas dos prédios e estabelecimentos, públicos ou privados, durante o
horário compreendido entre as 20h e as 5h; e

III - vedação de permanência de clientes nos recintos ou nas áreas internas e
externas de circulação ou de espera de todo e qualquer estabelecimento, durante o
horário compreendido entre as 20h e as 5h, ressalvados os supermercados, que
poderão concluir o atendimento dos consumidores que tenham ingressado até as
20h, desde que não ultrapasse as 21h. Consideram-se estabelecimentos, para os fins do disposto no inciso I
deste artigo, lojas, restaurantes, bares, pubs, centros comerciais, cinemas, teatros,
auditórios, casas de shows, circos, casas de espetáculos e similares, dentre outros,
que realizem atendimento ao público, com ou sem grande afluxo de pessoas.

Não se aplica o disposto no inciso I deste artigo aos seguintes
estabelecimentos:

I - farmácias, hospitais e clínicas médicas

II - serviços funerários;

III - serviços agropecuários, veterinários e de cuidados com animais em
cativeiro;

IV - assistência social e atendimento à população em estado de
vulnerabilidade;

V - que realizem atendimento exclusivamente na modalidade de tele-entrega;

VI - postos de combustíveis, vedada, em qualquer caso, a aglomeração de
pessoas nos espaços de circulação e nas suas dependências;

VII - os dedicados à alimentação e à hospedagem de transportadores de
cargas e de passageiros, especialmente os situados em estradas e rodovias,
inclusive em zonas urbanas; e

VIII - hotéis e similares.

IX - órgãos públicos prestadores de serviços essenciais;

X - concessionários prestadores de serviços públicos essenciais.

Fica ampliado o horário de atendimento da tenda Covid, das 7(sete)
horas às 24 (vinte e quatro) horas, diariamente e por tempo indeterminado. O descumprimento das regras previstas neste artigo submete o infrator
ao disposto no art. 3º da Lei Complementar Nº 1 de 8 de maio de 2018 (Código de
Posturas) com a aplicação da penalidade prevista no inciso IV do art. 4º (cassação
do alvará de funcionamento ou de localização) pelo tempo de vigência deste
Decreto. 

A fiscalização das medidas sanitárias nos pontos turísticos de Gramado,
com abordagem e aplicação das penalidades previstas no art. 3º-C do Decreto
Municipal n.º 90/2020 será intensificada.