Prefeitura de Gramado emite nota sobre denúncias de possíveis irregularidades na contratação do novo sistema de gestão
Politica
A Prefeitura de Gramado emitiu uma nota sobre as denúncias feitas pelos vereadores de oposição, sobre possíveis irregularidades na contratação do novo sistema de gestão. Segue abaixo a nota.
“Com relação às declarações proferidas por alguns vereadores na Câmara de Vereadores de Gramado no dia 13/11/2023, referente à contratação do novo sistema de gestão pública, convém ressaltar, inicialmente, que é preciso ter consciência da responsabilidade com a verdade quando se está a falar em nome da comunidade Gramadense e para a própria comunidade. Assim, em casos tão sensíveis como esse, que despertam grande repercussão, as informações repassadas devem ser passíveis de comprovação, a fim de que se evitem meras dilações e argumentações inverídicas.
Nesse sentido, passa-se a tecer os seguintes esclarecimentos acerca das alegações realizadas pelos aludidos vereadores:
Ao contrário do que foi dito na Câmara, não há nenhum indício de direcionamento na licitação do sistema ocorrida no Município de Gramado. Se há investigações em outros municípios, não significa que o mesmo fato lá investigado e que, portanto, ainda não provado, tenha ocorrido no Município de Gramado. Aliás, quem leu as matérias veiculadas e as propagou na tribuna, propositalmente omitiu o fato de que nenhuma delas cita nosso município dentre os investigados, causando maior confusão para a comunidade ouvinte.
O que se pode afirmar, até o momento, é que, com base na análise de toda a documentação constante nos autos do procedimento licitatório deste Município, todas as denúncias já realizadas não foram confirmadas.
Aliás, necessário pontuar que, inclusive, todos os órgãos de controle que foram acionados (TCE/RS e MP/RS) foram ao encontro desse entendimento, isto é, da inexistência de provas aptas a embasar as acusações que foram apresentadas pela empresa que hoje atua no Município, tratando-se portanto de denúncias ocorridas entre concorrentes.
Destaca-se ainda que ainda não ocorreu a contratação da referida empresa, pois como bem sabido, é necessária a observância estrita de todos os ditames relacionados ao processo licitatório.
No presente caso, ainda estamos na fase de “provas de conceito”, que seria, em termos gerais, uma espécie de “teste prático” do sistema ofertado em cada área da prefeitura que passará a utilizá-lo, após a contratação definitiva.
A realização desse teste visa justamente garantir que o sistema ofertado, objeto do futuro contrato, atende a todas as necessidades das Secretarias Municipais para continuidade do seu bom andamento e consequentemente atendimento eficaz e de qualidade aos munícipes.
Assim, após análise factual e jurídica realizada pela Procuradoria-Geral com relação ao processo, entendeu-se que o mesmo estaria apto para prosseguir a essa nova fase, que corresponde aos testes do sistema ofertado pela empresa.
No que diz respeito à decisão judicial liminar que proibiu a empresa de firmar contratos com Municípios em todo o território nacional, informa-se que essas investigações extrapolam a nossa competência e que, até então, ao Município de Gramado não foi permitido ter acesso ao documento oficial, sendo que as informações obtidas se restringem àquelas que já foram disponibilizadas pela mídia nacional e local.
Em razão dessa suspensão judicial, o Município aguardará sua notificação oficial para dar cumprimento. Caso isso ocorra, da nossa parte, resta dar seguimento à licitação dentro dos trâmites que a legislação propõe, chamando, se for o caso, a segunda colocada.
Por fim, ainda em relação às declarações emitidas na Câmara de Vereadores de Gramado, ressalta-se que as informações sobre o trâmite do processo, ditas na tribuna da Casa Legislativa, demonstram desconhecimento, e até certo desinteresse, dos interlocutores sobre o que de fato vem acontecendo neste processo licitatório”.
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