Politica
05/10/2021 20:58

O Poder Legislativo de Gramado promoveu na noite desta terça-feira, dia 5, junto ao Teatro Elisabeth Rosenfeld, o workshop Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – O que você deve saber.


O encontro gratuito e aberto para toda a comunidade
teve como intenção detalhar a LGPD referente ao dia a dia da administração pública e tratar de como a legislação afeta a vida das sociedades.


A mediação foi da turismóloga Lisa Gottschalk, que intermediou a conversa com três palestrantes: o analista de sistemas Rodrigo Vogt, que tratou dos principais pontos da LGPD; do juiz entre 1991 e 2019 Cyro Púperi, que abordou
sobre a Lei Geral de Proteção de Dados no dia a dia da administração pública; e o advogado criminalista Mateus Marques, que falou sobre as penalidades pelo não cumprimento da LGPD.


O palestrante Rodrigo Vogt disse que a LGPD busca combater o vazamento de dados e o seu uso indevido, e também aprimorar o comportamento humano. "Vamos refletir: quantos dados um celular tem sobre você? Tudo que está nas nossas redes
está disponível ao acesso, por exemplo. A LGPD, deste modo, tira do mercado aquele que é ruim, que utiliza de dados que não são públicos. Acredito que as coisas evoluem e as leis precisam evoluir também”, pontuou.


Para o palestrante Cyro Púperi, a Lei Geral de Proteção de Dados se justifica na organização destes dados. "A regra geral da LGPD é o consentimento, a manifestação livre e informada em que o titular concorda com o tratamento
de seus dados pessoais. Mas a LGPD também não pode ser um obstáculo usado por agentes públicos para negar a prestação de informações, quando estas forem necessárias para exercício da cidadania”, frisou.


o palestrante Mateus Marques afirmou que a LGPD veio para regular. "Nós podemos classificar a Lei Geral como um instituto que vem para proteger os dados de cada um de nós, que compartilhamos essas informações em algum momento do dia.
Para fiscalizar a norma e os procedimentos referentes à proteção de dados pessoais existe a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)”, salientou.


PO pesidente da Câmara de Vereadores, Professor Daniel (PT), destacou que é importante o movimento do Legislativo em protagonizar uma série de debates, a exemplo, nesta ocasião, da LGPD. "Quando falamos desta lei, estamos tratando
de transparência", observou.


O prefeito em exercício, Luia Barbacovi, declarou que "a Lei Geral de Proteção de Dados é um assunto muito importante porque trata do cuidado que precisamos ter com as informações, da atenção aos dados. Precisamos falar sobre isso e
saber como agir”.