Gramadotur vai pagar parcelas de R$ 48 mil de direitos autorais do Natal Luz ao ECAD
Politica
Tramitou na Câmara Municipal de Gramado, por aproximadamente 45 dias, o projeto de lei do Executivo, que autoriza a Gramadotur a realizar acordo financeiro com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD). O acordo visa o pagamento dos direitos autorais ao ECAD, no que refere-se às edições 29, 30, 31 e 32 do Natal Luz, entre os anos de 2014 e 2017.
As transferências serão mensais, feitas em 42 meses, e o valor será de R$ 48.367,94, corrigidos anualmente pelo IPCA. A primeira parcela vence no dia 01 de junho de 2019.
A proposta não necessariamente teria que passar pela Câmara, mas por opção do atual presidente da Gramadotur, Edson Néspolo, foi apresentada ao Legislativo, para que pudesse analisar a questão e também sugerir ações para o processo que envolve o pagamento ao ECAD.
Os vereadores aprovaram a proposta, mas apresentam ainda essa semana Moção de Repúdio ao ECAD, que deverá ser enviada a todas as Câmaras do País, bem como aos Deputados Federais e Senadores que representam o Estado, para que a lei que trata desta questão seja revisada.
No parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social que trata do mérito da proposta, restou destacado no parecer final a aprovação, bem como a indignação dos membros.
Os vereadores da comissão afirmam que "ser favorável à tramitação deste projeto, não diminui a nossa obrigação de como entes políticos, levar essa discussão ao âmbito federal para propor mudanças no que diz respeito aos efeitos dessas leis que dão ao ECAD uma autonomia que não possui".
"Como se pode assegurar que de fato o ECAD vem garantindo aos artistas e aos cofres públicos os recolhimentos devidos pela utilização das obras musicais?", questionam os vereadores. "A fixação de preços de direitos autorais é absolutamente arbitrária e monopolista, uma vez que o ECAD, sendo uma associação privada, pretende gozar de uma soberania que nem o Estado possui".
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