Politica
23/03/2020 18:15

Os vereadores de Gramado realizaram hoje, dia 23, uma sessão inédita. Cada um participou on-line, de suas casas, da votação dos projetos que estavam na pauta. A sessão foi transmitida pelas redes sociais da Câmara e durou menos de cinco minutos, pois foi acordado que diante da impossibilidade de se realizar sessões no plenário da sede do Legislativo, apenas as votações seriam realizadas, dispensando os pronunciamentos.

O polêmico projeto do dissídio dos servidores municipais não foi à votação porque foi retirado pela Prefeitura.

Foram aprovados, de forma unânime, na sessão virtual, os projetos, do Executivo, que buscavam autorização da Câmara Municipal para a instituição de contribuição de melhoria pública, decorrente da realização de obras públicas, tendo em vista a execução da pavimentação asfáltica em CBUQ com drenagem pluvial, meios-fios, sinalização horizontal e vertical na Rua Claudilte Tissot, no Bairro Várzea Grande; na Rua Edio Kny, no Bairro Carazal; na Rua Fortaleza, no Bairro Moura; na Rua Francisco José Rodrigues, no Bairro Mato Queimado, e na Rua Natal, no Bairro Moura. 

As propostas estavam tramitando em regime de urgência, assim sendo necessária a votação, o que não significa a cobrança de imediato, pois há várias regras a serem seguidas para que o processo de contribuição se dê. 

A contribuição de melhoria tem como fato gerador a valorização direta dos imóveis privados decorrente de obras públicas executadas pelo Município, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual, o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. Por ocasião da obra, cada contribuinte ou responsável será notificado do montante da contribuição, da forma e dos prazos de seus pagamentos.

O Executivo Municipal poderá realizar a obra pública no decorrer do ano, porém a cobrança do tributo só poderá ser efetivada no próximo ano, em cumprimento ao princípio da anterioridade, e ainda terá que aguardar 90 dias a partir da publicação da lei para instituir o referido tributo.