Casa do Colono poderá ser concedida, após aprovação de Projeto de Lei
A Câmara de Vereadores de Gramado realizou nesta segunda-feira, dia 13, uma sessão descentralizada na sede do CTG Manotaço, em comemoração a Semana Farroupilha. Na ocasião, foi aprovado por sete votos o Projeto de Lei 17/2021, que trata da concessão da Casa do Colono, situada na Praça das Etnias.
O parlamentar Cícero Altreiter (MDB) não esteve presencialmente na sessão por motivos de saúde. O vereador Professor Daniel (PT) não vota porque ocupa a presidência do Legislativo.
Com isso, o Executivo poderá conceder o espaço por um período de até cinco anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. A contratação acontecerá por meio de processo licitatório a fim de comercializar produtos de agroindústrias
de Gramado.
Emenda
Também foi aprovada por sete votos a emenda aditiva e modificativa que sugere melhorias na redação do Projeto de Lei. O documento é de autoria dos vereadores Cícero Altreiter (MDB), Professor Daniel
(PT), Renan Sartori (MDB) e Rodrigo Paim (MDB).
Entre as questões pontuadas na emenda, está a proibição de transferência ou cessão dos serviços ou das atividades a terceiros, ainda que parcialmente.
Vereador Renan Sartori pede vistas a Projeto de Lei da Central de Informações de Gramado
A sessão ordinária desta segunda-feira também teve um pedido de vistas do vereador Renan Sartori (MDB) ao Projeto de Lei 26/2021, em que a Prefeitura de Gramado pretende conceder o uso do prédio da Central de Informações
Turísticas.
A proposta é que a concessão poderá acontecer por cinco anos, podendo ser prorrogada por igual período mediante processo licitatório. A intenção é a exploração comercial do ponto, como venda de ingressos de parques, passeios e eventos do município.
Na justificativa do Executivo está o fato de que a concessão poderá gerar mais uma fonte de renda para o município de Gramado. Renan argumenta o pedido de vistas no fato de que o vereador Cícero Altreiter (MDB) não esteve presente na sessão, por motivos de saúde. Deste modo, ele poderá participar da votação na próxima sessão ordinária.