Câmara de Gramado aprova projeto que prevê redução de salários dos CCs e FGs da Prefeitura de Gramado
Politica
A Câmara Municipal de Gramado aprovou na sessão hoje, dia 12, por unanimidade, o projeto de lei 009/202, de autoria do Executivo, que trata da redução dos salários em até 20% dos Cargos Comissionados (CCs) e Funções Gratificadas (FGs)
"Somos favoráveis ao projeto e ao que for possível para diminuir gastos. Mas recebemos parecer de que o projeto é inconstitucional, pois é proibido reduzir salários. Vamos aprovar pelo mérito. A Prefeitura poderia ter enviado um projeto mais amplo, como uma reforma administrativa completa, que sempre foi defendida pela bancada do MDB. Aí sim o município não correria risco de sofrer ações trabalhistas lá na frente. A Prefeitura será responsável se ocorrer tais ações. Esperamos também que os atuais 105 CCs permaneçam e não utilizem essa economia de salários para contratar mais CCs", disse o vereador Cícero Altreiter.
Os vereadores Marcos Lovatto e Rosi Ecker Schmitt afirmaram que os Progressistas sempre cobraram uma reforma administrativa do governo passado. "Essa reforma nunca aconteceu. Já estamos vivendo há um ano de pandemia. O mérito é do atual prefeito, que teve coragem de mandar esse projeto, que vai gerar uma economia de R$ 200 mil mensal para o município", ressaltaram.
O presidente da Câmara, vereador Professor Daniel, disse que o Legislativo está a disposição para discutir uma reforma administrativa. "Nos preocupa aprovar esse projeto com parecer inconstitucional. O município precisa se proteger quanto a isso", disse Daniel.
O vereador Celso Fioreze concordou que há necessidade de uma reforma administrativa. "Todos os Poderes precisam fazer sua parte nesse momento. O Poder Público deve refletir o que a comunidade está passando. Cumprimemto o prefeito pela iniciativa, mas pode enviar a reforma administrativa também", pontuou Fioreze.
A relação dos cargos que terão seus vencimentos alterados pode ser conferida aqui.
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