Politica
11/01/2021 19:57

A segunda sessão ordinária de 2021 na Câmara de Vereadores de Gramado, ocorrida na noite de hoje, dia 11, registrou a votação do projeto de lei 66/2020, sugerido pelo Poder Executivo, que busca autorização para a Prefeitura conceder a transferência financeira de R$ 2,5 milhões para a Gramadotur. A proposta foi aprovada por unanimidade.


O projeto tramitou, anteriormente, nas três Comissões Permanentes do Legislativo: na de Legislação e Redação Final, a relatora foi a então vereadora Manu da Costa; na de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, o relator foi o
então vereador Luia Barbacovi; e na Temática, a relatoria foi do vereador Professor Daniel. Os pareceres destas três Comissões foram favoráveis ao projeto, conforme orientações da Procuradoria Legislativa. 
De acordo com a líder de governo na Câmara de Gramado, vereadora Rosi Ecker Schmitt (Progressistas), os recursos serão oriundos do Fundo Verde.


O repasse visa fazer frente às despesas da entidade em razão da realização da 35ª edição do evento Natal Luz de Gramado, face a frustração de receita ao longo do ano de 2020, decorrente da calamidade pública provocada pela pandemia do COVID-19, conforme classificação da Organização Mundial da Saúde, reconhecida pelo Decreto Municipal no 70 de 17 de março de 2020.


A liberação do valor por parte do Município de Gramado e a amortização deste repasse pela Autarquia, serão disciplinados em instrumento a ser firmado entre as partes, podendo ocorrer de maneira parcelada. A amortização dos valores deverá ocorrer no ano de 2021, podendo ser prorrogado o período por razões de interesse público devidamente justificados e mediante autorização legislativa, sem a incidência de juros. A Autarquia deverá abrir conta específica para controlar a movimentação financeira e contábil.