Câmara aprova subsídios do prefeito, vice, secretários e vereadores para o período de 2025 a 2028

Os Projetos de Lei que tratam dos subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o quadriênio de 2025 a 2028 foram colocados em votação extraordinária na tarde desta sexta-feira, dia 28, na Câmara de Vereadores de Gramado. Primeiro foi colocado em votação o PLL 14/2024, que fixa o subsídio remuneratório do prefeito de Gramado, vice-prefeito e secretários. A proposição fixa os salários no mesmo valor atual, sendo do prefeito de Gramado em R$ 37.998,06 e para o vice-prefeito e secretários municipais em R$ 16.903,03.

O interessante é que o projeto foi aprovado por unanimidade, sendo que no mês passado, durante sessão ordinária da Câmara Municipal, os vereadores da oposição criticaram o valor do salário do prefeito, chegando a sugerir que o subsídio fosse revisto. Porém, hoje, acabaram votando a favor. 

O substitutivo ao PLL 13/2024 – que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores da Câmara de Gramado, também não prevê reajustes aos parlamentares, ficando, portanto, o salário mensal fixado no valor atual de R$ 9.416,24. Em razão da representação do Poder Legislativo Municipal e da sua responsabilidade como gestor da Câmara, o vereador que exercer a presidência terá seu subsídio mensal fixado em R$ 9.900 a partir do ano que vem, sendo, neste caso, reajustado menos de 5%, em comparação com o salário atual.

O PLL 14 também foi aprovado por unanimidade.  A Emenda Modificativa EME 2/2024, apresentada pelo vereador Rafael Ronsoni (Progressistas) foi retirada por Ronsoni no final da manhã de hoje, portanto, saiu da pauta de votação. 

De acordo com a legislação, a fixação dos agentes políticos deve ocorrer mediante lei formal específica, cuja iniciativa compete exclusivamente à Câmara de Vereadores.