Câmara apresenta projetos de Lei e remanejamento de emendas

A sessão ordinária do Poder Legislativo de Gramado desta segunda-feira, dia 22, também marcou o remanejamento de quatro emendas impositivas: uma do vereador Cícero Altreiter (MDB), duas do vereador Ike Koetz (Progressistas) e uma da vereadora Rosi Ecker Schmitt ( Progressistas).

As emendas alteradas são as segujntes:

Remanejamento de Emenda Impositiva nº 001/21 - Rosi Ecker Schmitt

"Emenda Impositiva visa destinar para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE o valor

de R $ 13 440,00 ".

Remanejamento de Emenda Impositiva nº 002/21 - Ike Koetz

“A emenda impositiva visa destinar o valor de R $ 40.000,00 para APAE (Associação de Pais e Amigos

dos Excepcionais) ".

Remanejamento de Emenda Impositiva nº 003/21 - Ike Koetz

“A emenda impositiva visa destinar o valor de R $ 10.000,00 para APAE (Associação de Pais e Amigos

dos Excepcionais) ".

Remanejamento de Emenda Impositiva nº 004/21 - Cícero Altreiter

"Remanejamento de Emenda Impositiva para APAE de Gramado".

A Câmara apresentou o Decreto Legislativo 01/2021, que institui feriados e pontos facultativos do ano. Há, ainda, o Projeto de Lei do Legislativo 01/2021, da bancada do MDB, que institui nomenclatura ao lago do bairro Carniel. Estes projetos serão votados após a avaliação das Comissões Permanentes.

Do Executivo

A Prefeitura de Gramado protocolou duas propostas para avaliação do Legislativo. O Projeto de Lei Ordinária 04/2021, do Executivo, prevê a instituição do Serviço de Inspeção Municipal e dos procedimentos de sanitária em conformidade que produzam produtos de origem animal no município de Gramado.

Já o Projeto de Lei Ordinária 21/03, do Executivo, busca autorização para conceder subsídios aos agricultores para transporte de insumos, serviços de máquinas agrícolas e pesadas.

Estes projetos serão votados após a avaliação das Comissões Permanentes.