Prefeitura de Gramado perde ação proposta contra a SEFAS, proprietária do hospital
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A juíza Aline Ecker Rissato julgou improcedente a ação, impetrada pela Prefeitura de Gramado, contra a SEFAS, proprietária do Hospital Arcanjo São Miguel.
O município interventor no Hospital de Gramado ingressou com uma ação de cobrança contra a proprietária do Hospital Arcanjo São Miguel, alegando que a instituição havia perdido o Certificado de Filantropia/CEBAS.
Com isso a Corsan retirou o desconto, à que tem direito a instituição de saúde, o qual é de 50% na conta d’água do hospital, sendo recuperado pelo HASM posteriormente, junto com o colega advogado Francisco Salvagni.
A decisão judicial foi em face de a proprietária ter encaminhado toda a documentação para o Ministério da Saúde, tempestivamente, obtendo a renovação do CEBAS após indeferimento inicial.
Os advogados da SEFAS, André Duarte Gandra e Rodolfo Gehlen de Brito, comemoraram a decisão.
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