Geral
19/07/2019 19:22

Por meio de acordo judicial firmado nesta quinta feira, dia 18, entre Ministério Público, por meio do promotor de Justiça de Gramado, Max Guazzelli, e Golden Laghetto Empreendimentos Imobiliários, a comunidade de Gramado será beneficiada com o valor de R$480 mil, a ser integralmente destinado ao desenvolvimento dos trabalhos de inspeção e segurança na barragem do Parque dos Pinheiros, localizado a poucos quilômetros do centro de Gramado. 

O acordo é resultado de ação civil pública ajuizada pelo MP em 2018 contra os acordantes, após inquérito civil que constatou danos ocasionados pela intervenção em área de preservação permanente e irregularidades na instrução e emissão, pelo Município de Gramado, da Licença de Operação de empreendimento de responsabilidade da empresa Golden Laghetto.

No documento assinado, a empresa comprometeu-se a custear os trabalhos de inspeção de segurança da barragem e executar o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – Prad que já foi apresentado ao Município de Gramado e será analisado, aprovado e fiscalizado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Pelo Município de Gramado, um dos compromissos é de destinar todo o valor recebido pela empresa no desenvolvimento dos trabalhos de inspeção e segurança da barragem, dando total prioridade ao emprego dos valores para a contratação de empresa para a realização dos serviços.

As Secretarias do Meio Ambiente e da Administração deverão providenciar todos os procedimentos administrativos necessários para o devido processo licitatório para a contratação, processo esse que deverá tramitar em caráter de prioridade.

PARQUE DOS PINHEIROS

O Parque possui 135 hectares e lago conformado por uma barragem, com área de espelho d’água de 17 hectares. A área está em vias de se tornar uma Unidade de Conservação Ambiental em virtude de TAC firmado, também, com o Ministério Público de Gramado, pois apresenta grande diversidade de ecossistemas de fauna, flora, recursos hídricos e, especialmente, uma beleza paisagística única.